Adaptando o conceito de Governança Corporativo às instituições públicas, mais especificamente às Autarquias Previdenciárias, podemos dizer que esse representa as práticas e os relacionamentos entre a Administração Municipal, Conselhos Deliberativos e/ou Consultivos, Diretoria Executiva, Comitês/Auditoria, com a finalidade de otimizar o desempenho da instituição e garantir a confiabilidade dessa para com seus beneficiários: segurados, clientes, fornecedores, ente federado, órgãos reguladores e toda a sociedade. As boas praticas de governança corporativa estão baseadas nos princípios da transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade e ética que devem ser sustentadas pelo: ente federado, autarquia previdenciária, conselhos e comitês/auditorias.
Diante a realidade dos Regimes Próprios de Previdência Social, podemos destacar como pontos críticos para a obtenção dessas práticas os seguintes aspectos: Descomprometimento da Administração Municipal para com os RPPS; Descontinuidade da Diretoria Executiva; Falta de valorização, preparo e capacitação dos conselheiros; Acumulação de cargos entre conselheiros e diretores; Falta de auditoria/comitês, dentre outros.
Sugerimos, portanto, algumas praticas que devem ser perseguidas pelos gestores previdenciários para que de fato caracterize a governança corporativa, tais como:
Transparência
Divulgação on line e/ou impressa de relatórios de gestão, contendo as principais ações executadas pelo órgão; do plano de custeio; do demonstrativo mensal de receita e despesa; da política de investimento; do balancete financeiro; do resultado atualizado das nomeações/contratações realizadas por concurso público ou processo seletivo simplificado; das atas de reuniões dos comitês e dos conselhos; das legislações editadas pela autarquia, etc.
Prestação de contas
Enviar bimestralmente os demonstrativos: financeiro, previdenciário e contábil ao MPS e anualmente o balanço orçamentário ao TC, Ente Federado, Câmara Municipal, MPS, IBGE, dentre outras.
Auditoria/comitê
Constituição formal de um comitê de investimento; realização de auditoria na folha de pagamento e na concessão de benefícios, em especial por invalidez
Responsabilidade Corporativa e social
Promover audiência pública com a sociedade para debater as questões previdenciárias; realizar permanentemente pesquisa de satisfação com servidores e segurados; garantir o registro das provisões matemáticas; buscar o equilíbrio financeiro-atuarial; capacitar seus servidores; efetuar anualmente o recadastramento de inativos e quinquenalmente dos ativos; promover a preparação de aposentadoria; apresentar medidas de redução de custos; elaborar cartilha previdenciária; criar ouvidoria.
Ética
Elaborar um código de ética; efetuar o pagamento em dia de seus segurados e fornecedores; cumprir as leis, etc.
Nenhum comentário:
Postar um comentário